Termos de Utilização

1. Geral

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si ("Utilizador", "você") e Franquiança ("Operador", "nós"), proprietário e operador do Website disponível em https://franquianca.com.

1.2 O Website funciona como uma plataforma informativa e de marketing que liga os Utilizadores a prestadores de serviços de trading de terceiros ("Anunciantes"). O Operador não presta serviços financeiros, de investimento ou de trading.

1.3 O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A utilização continuada do Website após quaisquer alterações constitui a aceitação dos Termos revistos. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

For any questions about these Terms, contact us at: support@franquianca.com

2. Elegibilidade

Ao utilizar este Website, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade, ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição, consoante a que for maior.

You confirm that you are legally permitted to access and use the Website under the laws of your country of residence.

2.3 The Website may not be available or legally accessible in all jurisdictions. It is your sole responsibility to ensure your use of the Website complies with all applicable local laws and regulations.

O Operador reserva-se o direito de restringir o acesso ao Website em determinados territórios, a seu exclusivo critério, nomeadamente quando tal seja exigido pela legislação aplicável ou por orientações regulatórias.

3. Natureza do Website

The Website functions solely as a digital marketing and information platform. It allows Users to submit enquiries and express interest in services offered by third-party Advertisers.

3.2 The Operator acts solely as an intermediary, providing the infrastructure that connects Users with Advertisers. The Operator does not sell, provide, or deliver any financial, investment, or trading services directly.

3.3 Any services, agreements, or transactions arising from a User's connection with an Advertiser are governed solely by that Advertiser's terms and conditions. The Operator accepts no responsibility for such services or agreements.

3.4 O Website não é uma plataforma financeira, corretora, exchange nem consultor de investimentos. Nada no Website deve ser interpretado como solicitação ou oferta de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro.

4. Sem Aconselhamento Financeiro

All content published on this Website is provided for informational and promotional purposes only. It does not constitute financial, investment, legal, or tax advice of any kind.

O Operador não garante a exatidão, integralidade, atualidade ou fiabilidade de qualquer informação publicada no Website.

Any performance results, testimonials, or examples shown on this Website reflect individual cases only and do not guarantee similar outcomes for all users. Past performance is not indicative of future results.

Before making any financial decision, consult a qualified and properly licensed financial adviser who is familiar with your personal circumstances.

5. Registo de Conta

Algumas funcionalidades do Website requerem a criação de uma conta, o que implica a recolha de dados pessoais, incluindo nome completo, endereço de email e número de telefone.

You agree to provide accurate, current, and complete information during registration and to keep your account information up to date at all times.

Each user is permitted to maintain one active account. Creating multiple accounts is strictly prohibited and may result in the immediate suspension or permanent closure of all associated accounts.

You are solely responsible for keeping your access credentials confidential. The Operator accepts no liability for any losses or damages arising from unauthorised access to your account resulting from your failure to safeguard your credentials.

You must notify the Operator immediately upon becoming aware of any unauthorised use of your account.

6. Atividades Proibidas

Any breach of these prohibitions may result in the immediate suspension or termination of your account and may expose you to civil or criminal liability.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, elementos de design, logótipos, marcas registadas, software e código subjacente presentes no Website são propriedade intelectual exclusiva do Operador ou utilizados ao abrigo de licença válida.

Os utilizadores recebem uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar o Website exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

You may not copy, modify, distribute, sell, or commercially exploit any content or material from the Website without the Operator's prior written consent.

Unauthorized use of any intellectual property belonging to the Operator may result in legal action.

8. Serviços e Ligações de Terceiros

O Website pode conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros. Esses links são fornecidos exclusivamente para conveniência do utilizador e não constituem qualquer endosso ou recomendação por parte do Operador.

O Operador não tem qualquer controlo sobre o conteúdo, a precisão, as práticas de privacidade ou a disponibilidade de websites ou serviços de terceiros, e não aceita responsabilidade pelos mesmos.

Any purchases, agreements, or services made through third-party Advertisers are solely between you and the relevant Advertiser. The Operator is not a party to any such arrangements.

8.4 O Website pode utilizar software, ferramentas de análise e rastreamento de terceiros. Interrupções ou atrasos ocasionais causados por estes fornecedores estão fora do controlo do Operador.

9. Privacidade e Proteção de Dados

Your use of the Website is also governed by our Privacy Policy, which is incorporated into these Terms by reference. Please review our Privacy Policy at Política de Privacidade.

By submitting your personal information through the Website, you consent to its use as described in our Privacy Policy, including sharing with Advertisers to respond to your enquiry.

9.3 O Operador trata os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo, quando aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9.4 If you believe your data has been misused, notify the Operator immediately at support@franquianca.com and cooperate fully with any subsequent investigation.

10. Limitação de Responsabilidade

O Website e todo o seu conteúdo são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Nada nestas Condições limita ou exclui a responsabilidade por morte ou danos corporais causados por negligência, fraude, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

11. Indemnização

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que o Operador está registado, excluindo quaisquer disposições relativas a conflitos de leis.

Any disputes arising from or related to these Terms are subject to the exclusive jurisdiction of the competent courts in the country where the Operator is registered.

Where required by applicable local law, disputes may alternatively be resolved by the courts of the User's country of residence.

12.4 Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

13. Disposições Diversas

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados no Website, constituem o acordo integral entre si e o Operador relativamente à utilização do Website.

The Operator's failure to enforce any provision of these Terms does not constitute a waiver of that provision or any other provision.

13.3 O Operador pode ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos sem o seu consentimento. Não pode ceder os seus direitos ao abrigo destes Termos sem consentimento prévio e por escrito do Operador.

All electronic communications sent to the Operator constitute valid and legally binding correspondence.

These Terms are available in pt and may be translated for informational purposes. In the event of any inconsistency between the English version and a translated version, the English version shall prevail.